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Jean Tavares

Goiânia (GO)

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Sobre mim

Especialista em Direito Criminal.

Dr. Jean Tavares é advogado criminalista, bacharel em Direito pela Universidade Paulista - UNIP.
Após se formar, iniciou sua carreira na advocacia, profissão que exerce com exclusividade. Assim, a fim de prestar um serviço técnico e de excelência, se especializou, concluiu pós-graduação em Ciências Criminais pela Puc-GO, e hoje atua exclusivamente na área do Direito Criminal.

Publicações

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Artigo · há 5 anos

Habeas Corpus Criminal.

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Inicialmente, é perceptível que a nomenclatura escolhida não veio em nossa linguagem, isto é, língua portuguesa. É constatado que a expressão "Habeas Corpus" é uma expressão em latim que significa:...

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Artigo · há 5 anos

Direito das mães presas.

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Quando se trata do direito das mulheres presas, sobretudo das que são mães, é importantíssimo ressaltar que elas têm direito à prisão domiciliar. Importante ainda frisar, que esse direito não é da...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 50%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito do Consumidor, 30%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Civil, 20%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Correspondência Jurídica

Serviços prestados

Buscas e apreensões

Peças

Recursos

Despachos

Andamentos

Exame de processos

Recomendações

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Canal Ciências Criminais

Artigo · há 10 anos

Recurso em Sentido Estrito na sentença de pronúncia: quando fazer?

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Por Daniel Kessler de Oliveira Pela previsão do art. 581 do Código de Processo Penal , frente ao taxativo rol de hipóteses enumeradas nos seus incisos, o recurso cabível para buscar a reforma...

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Flávia Ortega Kluska

Notícia · há 10 anos

STJ decide quando é possível a cláusula penal em contratos advocatícios

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De acordo com o entendimento do STJ, não é possível a estipulação de multa no contrato de honorários para as hipóteses de renúncia ou revogação unilateral do mandato do advogado , independentemente...

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